Títulos de Crédito:

 

         Segundo César Vivante “ título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado” .

 

1.     PRINCÍPIO DA LITERALIDADE: 

           É o princípio de que no título vale apenas o que nele está escrito. Sendo o título de crédito um documento necessário para o exercício de direitos, é indispensável que estejam expressos no título esses direitos. Mas também devemos observar que o princípio da literalidade vai ainda mais adiante. O que está escrito tem valor, o que nele não está escrito não pode ser alegado. Assim, literalidade significa que “ vale o que está escrito no título, limitando os direitos nele incorporados” .

 

2.     PRINCÍPIO DA AUTONOMIA:  

       O título é autônomo, ou seja, ele por si só responde ao cumprimento da obrigação assumida, não precisando vincular-se a outra obrigação qualquer. A obrigação, em princípio, tem a sua origem, nos verdadeiros títulos de crédito, em um ato unilateral da vontade de quem se obriga; aquele que assim o faz não subordina sua obrigação a qualquer outra por acaso já existente no título.

  

3.      PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO: 

        Os direitos decorrentes do título são abstratos, não dependendo do negócio que o originou. Uma vez emitido, o título liberta-se de sua causa, não podendo ser alegada para invalidar sua obrigação;  

       

4.      FORMALISMO: 

        É o fator preponderante para a existência do título. É ele que garante ao portador os direitos incorporados no mesmo. É necessário que o documento se revista de certas exigências impostas pela lei para que tenha a natureza de título de crédito e assegure ao portador os direitos incorporados no mesmo. Tanto a autonomia, abstração e literalidade só poderão ser invocadas se o título estiver legalmente formalizado, não tendo valor de título de crédito os documentos que não se revestirem das formalidades exigidas por lei.